Flamengo Dividirá Pagamento de Multa Após Acordo com Liga
O Flamengo vai dividir o pagamento de um total de R$ 559 mil com outros clubes, incluindo Palmeiras, Santos, São Paulo e Grêmio, após um acordo estabelecido entre a Libra e a FFU (anteriormente conhecida como LFU). Essa decisão foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira, 11 de outubro, em Brasília. O acordo encerra uma investigação que impedia a entrada de novos clubes na liga e também impõe a multa.
Ação do Cade
O Cade iniciou a ação em 2023 com o objetivo de analisar a criação e a organização das ligas de futebol. O órgão regulador entendeu que, ao negociarem direitos e contratos de maneira conjunta, os clubes passaram a atuar como um grupo econômico. De acordo com a legislação vigente, essas operações precisam ser comunicadas previamente ao Cade, especialmente quando envolvem empresas que apresentam um faturamento elevado.
A regra mencionada no voto do relator estabelece dois critérios objetivos que devem ser atendidos. O primeiro critério determina que pelo menos uma das entidades envolvidas deve ter registrado um faturamento bruto anual no Brasil igual ou superior a R$ 750 milhões no ano anterior à operação. O segundo critério exige que, ao menos, outro participante deve ter um faturamento igual ou superior a R$ 75 milhões.
Faturamento dos Clubes
No caso específico, o Flamengo e o Palmeiras estavam dentro da faixa superior a R$ 750 milhões. Já Santos, São Paulo e Grêmio se enquadravam no segundo critério, apresentando faturamento acima de R$ 75 milhões. Portanto, como a Libra foi implementada sem a notificação prévia ao Cade, o relator apontou essa irregularidade.
Com a aprovação do acordo, a investigação foi encerrada mediante o pagamento da contribuição pecuniária de R$ 559 mil, que será dividido entre os cinco clubes mencionados. O texto da decisão não especifica o valor que cada clube irá pagar.
Situação da FFU
A FFU não recebeu punição no mesmo formato, pois os clubes integrantes não atingiam os limites de faturamento exigidos no momento da formação do bloco. Contudo, tanto a Libra quanto a FFU estão agora obrigadas a compartilhar informações com o Cade e a comunicar previamente quaisquer futuras movimentações relevantes.
Para o Flamengo, o pagamento é necessário exclusivamente por estar entre os clubes que ultrapassavam o limite de faturamento previsto na regra e por fazer parte da estrutura que deveria ter sido submetida ao Cade antes de entrar em funcionamento. Com a aprovação desse acordo, as ligas estão novamente autorizadas a receber novos clubes.
Novo Impasse do Flamengo com a Libra
O Flamengo está enfrentando um novo impasse com a Libra a respeito da redução da cota de direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2026. Essa diminuição ocorre após a ascensão do Remo à Série A, o que aumentou para dez o número de clubes participantes da liga na elite do futebol brasileiro. No entanto, o contrato estabelecido, que tem o valor de R$ 1,17 bilhão, não prevê um aumento no valor total.
Impacto da Aumento do Número de Clubes
Como o montante total do contrato não sofrerá reajuste, a divisão dos valores será realizada entre um número maior de clubes, o que resultará na redução da fatia individual que cada clube receberá. Diante desse cenário, o Flamengo enviou uma carta formal à Libra, solicitando um reajuste do contrato para R$ 1,3 bilhão, com correção pela inflação.
O clube rubro-negro indicou que não assinará o aditivo necessário para oficializar a inclusão do Remo na liga enquanto a questão financeira não for resolvida. Essa movimentação tende a aumentar a tensão entre o Flamengo e a Libra, que já estão em disputa na Justiça desde 2025 por divergências relacionadas à divisão das receitas de televisão.
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