Nota da AMAERJ
Nas últimas horas, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) divulgou uma nota oficial na qual expressa seu repúdio a declarações feitas por jornalistas sobre uma decisão judicial relacionada ao Flamengo. Os jornalistas Paulo Vinícius Coelho, conhecido como PVC, e Benjamin Back, também conhecido como Benja, fizeram insinuações a respeito da liminar que foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a favor do clube, em um processo que envolve a Liga do Futebol Brasileiro (Libra).
Críticas às Insinuações
A AMAERJ considera inaceitáveis os comentários que sugerem que a liminar foi concedida unicamente devido ao fato de o Flamengo ser um clube do Rio de Janeiro. A associação reiterou seu apoio à desembargadora Lúcia Helena do Passo, que é a responsável pela concessão da decisão.
Conteúdo da Nota
A nota da AMAERJ enfatiza: "A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) repudia as insinuações feitas sobre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pelos jornalistas Paulo Vinícius Coelho e Benjamin Back, em programas esportivos do UOL e da CNN Brasil, respectivamente".
Os comentários dos jornalistas em questão, que se referem à decisão liminar proferida pela desembargadora Lúcia Helena do Passo, da 11ª Câmara de Direito Privado, em um processo que envolve o Clube de Regatas do Flamengo e a Liga do Futebol Brasileiro (Libra), têm um impacto negativo que atinge toda a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Ameaça à Autonomia do Judiciário
As insinuações, que são consideradas desrespeitosas e ofensivas ao exercício da atividade jurisdicional, configuram uma agressão à autonomia e à independência do Poder Judiciário, tanto do Rio de Janeiro quanto de todo o Brasil. A AMAERJ também faz menção ao fato de que Benjamin Back atribuiu, de forma incorreta, à Justiça do Rio uma decisão que na verdade foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), evidenciando a falta de relação entre essa decisão e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A associação ressalta que informações precisas e corretas são fundamentais no exercício da atividade jornalística.
Apoio à Desembargadora
A AMAERJ manifesta seu apoio à desembargadora Lúcia Helena do Passo, destacando que a decisão foi tomada de maneira técnica e fundamentada, dentro do pleno exercício de sua independência funcional. Além disso, a associação ressalta a qualidade do trabalho realizado pelos magistrados do Rio de Janeiro, que é dedicado e de alta relevância.
A nota finaliza reafirmando a importância da independência da Magistratura e do respeito às decisões judiciais.
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