Flamengo Apresenta Posição sobre Disputa com a Libra
O Flamengo detalhou oficialmente, em uma apresentação feita durante a reunião do Conselho Deliberativo nesta terça-feira, dia 7, sua posição a respeito da disputa com a Libra, que envolve o rateio da verba de audiência do Campeonato Brasileiro. Durante a reunião, o departamento jurídico e a diretoria do clube explicaram minuciosamente os fundamentos da divergência.
Detalhamento da Divergência
As imagens exibidas durante a reunião mostraram que a primeira parte do material abordou trechos do próprio estatuto da Libra, utilizados pelo Flamengo para apoiar seu argumento de que qualquer alteração na fórmula de rateio deve ser aprovada por unanimidade e que o modelo atual não estabelece critérios definidos.
O Flamengo ressaltou que o artigo 15 do estatuto da Libra, especificamente no parágrafo segundo, estabelece que "Quando as deliberações envolverem a alteração do Anexo I deste Estatuto Social, deverão ser aprovadas pela unanimidade dos Clubes Associados." Além disso, o clube destacou o artigo 51, que afirma que "Os critérios de repartição entre os Clubes Associados de quaisquer recursos oriundos dos direitos, serviços e produtos dos Clubes Associados integrantes da Série A e da Série B do principal campeonato nacional em curso no Brasil durante os anos de 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029 serão aqueles aprovados pela unanimidade dos Clubes Associados, observadas as premissas obrigatórias estabelecidas no Anexo 1 deste estatuto."
Em resumo, o estatuto estabelece um poder de veto, e o artigo 51 reforça a necessidade de aprovação unânime dos critérios de repartição das receitas entre os clubes. O documento também introduz um Período de Transição para o biênio 2025-2029, garantindo que todos os clubes continuem a receber, no mínimo, os percentuais de receita referentes à temporada de 2023. Contudo, essa cláusula foi desconsiderada nos cenários que foram "aprovados" pelos clubes sem a unanimidade necessária.
Flamengo Reforça Que Fórmula de Rateio Está Incompleta
O ponto central da disputa é que, embora a fórmula contida no Anexo 1 tenha sido aprovada na assembleia de setembro de 2024, o Flamengo acredita que ela é incompleta para aplicação prática. O contrato firmado com a Globo não especifica os valores pagos por cada plataforma — seja TV aberta, TV fechada ou pay-per-view. A fórmula do Anexo 1 exige essa discriminação para que seja possível calcular corretamente a participação de cada clube.
Sem esses dados, um rateio que reflita corretamente as receitas se torna inviável, fazendo com que qualquer pagamento baseado na fórmula seja considerado parcial ou incorreto. O clube deixou claro que, embora tenha aprovado o estatuto da Libra e o Anexo 1, essa cláusula não delimita todo o rateio da audiência. A discussão gira em torno dos critérios a serem adotados pela Globo para repassar parte dos direitos de TV do Campeonato Brasileiro.
"É fato que, nas discussões com a Libra, a atual direção do Flamengo tem afirmado, de forma peremptória, que a fórmula de rateio dos 30% da remuneração fixa, denominada por Audiência estabelecida no Anexo 1 do Estatuto, aprovada na assembleia de setembro de 2024, é incompleta", afirmou a apresentação. E completou: "Sem estas informações, ninguém poderá fazer um rateio da verba de Audiência através da simples aplicação da fórmula descrita no Anexo 1."
Rubro-Negro Rebate Alegações Falsas
O Flamengo argumenta que é evidente a incompletude da fórmula de rateio dos 30% da remuneração fixa, uma vez que, na primeira reunião que o clube teve com a Matos Projects — empresa contratada pela Libra para gerenciar o contrato com a Globo — foram apresentados cinco cenários diferentes. Esses cenários foram construídos com base em variadas premissas e ponderações de receitas arbitradas, com o intuito de complementar a fórmula do Anexo 1 do Estatuto, em relação à verba de audiência.
Cenários Apresentados na Libra
A disputa abrange cinco cenários elaborados pela Matos Projects, cada um com uma metodologia distinta para calcular quanto cada clube receberia da verba de audiência da Globo. Alguns cenários consideram o número de domicílios conectados durante os jogos, enquanto outros levam em conta o número de indivíduos que assistiram, e há ainda aqueles que aplicam ponderações ou incluem dados do pay-per-view.
O Flamengo acredita que esses cinco cenários não refletem a distribuição real e, por isso, propôs um sexto cenário que visa equilibrar melhor os critérios e garantir que a fórmula do Anexo 1 seja aplicada de maneira completa e justa. Para ilustrar a discrepância, a variação nos percentuais ajustados para o Flamengo oscila de 10,5% no Cenário 1 a 14,4% no Cenário 5. Isso significa que, dependendo do cenário adotado, o valor a ser recebido pelos clubes pode sofrer variações significativas, destacando a importância de se definir corretamente os critérios de rateio.
Comparativo dos Cenários
| Cenário | % ajustado |
|---|---|
| Palmeiras | 16,05% |
| Flamengo | 20,41% |
| São Paulo | 14,25% |
| Bahia | 7,49% |
| Atlético-MG | 9,03% |
| Grêmio | 6,66% |
| Vitória | 6,34% |
| Santos | 14,37% |
| RB Bragantino | 5,39% |
Assembleia da Libra e Pagamento Irregular
A Libra convocou uma Assembleia Geral Extraordinária em maio de 2025 para discutir os parâmetros de mensuração da audiência e o Fundo de Compensação. Durante a suspensão da assembleia, a Matos Projects autorizou a primeira parcela da verba sem o consentimento do Flamengo. Em 25 de julho de 2025, a Matos Projects, sem o prévio consentimento do Flamengo, instruiu e autorizou a Globo a efetuar o pagamento da primeira parcela da verba de audiência, utilizando o Cenário 1, sem que esse cenário tivesse sido aprovado pela unanimidade dos clubes associados à Libra, o que contraria o estatuto.
Flamengo Não Recebeu Gravação da Assembleia
A assembleia da Libra foi inicialmente convocada para o dia 16 de maio de 2025, mas foi suspensa antes de sua conclusão. Quando foi retomada em 26 de agosto, a pauta foi alterada sem aviso prévio, o que, segundo o Flamengo, contraria o estatuto da associação. O clube considera essa mudança um abuso de poder, uma vez que uma assembleia suspensa deve se restringir aos temas originalmente convocados, e qualquer novo ponto exigiria um novo edital. O Flamengo também apontou omissões na ata, que não refletiriam completamente os debates, incluindo questionamentos acerca dos cenários de divisão da verba de audiência. O clube notificou a Libra solicitando acesso às gravações da assembleia, mas até o momento não recebeu o material.
Etapa Judicial e Arbitragem Prevista em Estatuto
O Flamengo obteve uma decisão judicial favorável, proferida pela desembargadora Lúcia Helena do Passo, que suspendeu o pagamento de R$ 77 milhões referente à fatia de audiência dos direitos de TV que a Libra deveria pagar. A Libra recorreu e tenta anular essa decisão. O clube também pretende acionar a Câmara de Arbitragem, prevista no estatuto da associação, para discutir a validade das decisões que foram tomadas sem consenso.
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