Projeto de Lei que Pode Impactar o Flamengo
Em um projeto que pode ter consequências diretas para o Flamengo, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 3.563/2024, o qual pode proibir o patrocínio de casas de apostas a clubes de futebol no Brasil. A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas e tem como objetivo controlar a exposição das marcas, incluindo a veiculação de suas logos e informações nos uniformes dos clubes.
Detalhes do Projeto de Lei
O texto do PL, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que atua como relatora, está tramitando em conjunto com o PL 3.586/2024. Este último, sugerido pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também trata de proibições relacionadas a apostas eleitorais.
Agora, o projeto — que visa alterar as leis do setor e estabelecer restrições à publicidade dessas empresas — será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, o texto seguirá para votação no plenário do Senado, onde as alterações na legislação serão decididas.
O que é o PL 3.563/2024?
O PL 3.563/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, tem como objetivo principal reduzir a exposição midiática das casas de apostas e coibir a promoção de jogos de azar em território nacional. Para alcançar esse objetivo, o texto propõe uma série de proibições que, se aprovadas, impactarão diretamente os clubes de futebol. Abaixo, estão algumas das restrições que constam na proposta:
- Proibição de patrocínio a clubes, eventos esportivos, culturais ou cívicos.
- Proibição de anúncios em TV, rádio, jornais, revistas, internet e redes sociais.
- Proibição de publicidade indireta em transmissões, filmes e conteúdos digitais.
- Proibição de aplicativos de aposta instalados em celulares.
- Vedação de apostas em eleições, referendos e plebiscitos.
- Proibição de marketing em redes sociais, promoções e propaganda subliminar.
Consequências das Violações
Em caso de aprovação da nova legislação, qualquer violação das medidas estabelecidas poderá resultar em multas. As penalidades variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além de possíveis sanções que incluem a suspensão das atividades das casas de apostas ou até mesmo o encerramento total das operações.
Como o Projeto de Lei Afeta o Flamengo
O Flamengo, como um dos principais clubes de futebol do Brasil, está atento ao desenrolar desse assunto. Assim como a maioria das equipes no país, o Rubro-Negro conta com um patrocínio master de uma casa de apostas — a Betano. Se a medida for aprovada e a legislação for alterada, a relação entre essas empresas e o esporte poderá ser drasticamente modificada, com consequências ainda difíceis de prever.
Anualmente, o Flamengo recebe cerca de R$ 268,5 milhões da Betano, um valor que representa uma parte significativa da receita do clube. Para ilustrar a magnitude desse patrocínio, vale a pena comparar: o contrato anterior, firmado com a PixBet, era de R$ 125 milhões por ano. Esse acordo com a Betano é considerado o maior do futebol brasileiro, totalizando R$ 895 milhões ao longo de 40 meses.
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Foco no Campeonato Carioca
Enquanto o clube se mantém atento ao PL 3.563/2024, o Flamengo também volta suas atenções para o Campeonato Carioca. O próximo desafio da equipe está agendado para este sábado (7), quando enfrentará o Sampaio Corrêa na última rodada da Taça Guanabara. A partida está marcada para começar às 21h, no horário de Brasília, e será realizada no Estádio do Maracanã.
