Crise Jurídica da Liga do Futebol Brasileiro
A crise jurídica envolvendo a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) pode se intensificar, de acordo com especialistas em direito associativo. Eles se pronunciaram sobre a assembleia da liga, que ocorreu entre maio e agosto de 2025, destacando pontos importantes e oferecendo pareceres cruciais sobre a situação atual.
Irregularidades na Assembleia
O cenário atual revela irregularidades formais, incluindo a ausência da gravação da reunião, a qual foi solicitada pelo Flamengo, mas nunca disponibilizada. O professor da PUC, Pablo Renteria, que também atuou como diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), comentou sobre o assunto ao site ‘Consultor Jurídico’, enfatizando a gravidade da questão.
Renteria afirma que uma assembleia realizada de forma remota, por meio de videoconferência, deve necessariamente ser gravada, conforme estipulado pelo artigo 17 do Estatuto da Libra. Ele ressalta que a ata da reunião perde completamente o valor jurídico na ausência do registro audiovisual. Dessa forma, a conclusão é clara: a reunião não apenas pode, mas deve ser anulada.
“Se foi utilizada videoconferência, a assembleia deveria ter sido gravada. Se não houve gravação, a assembleia foi realizada de forma irregular e pode então ser invalidada”, explica o professor.
Divergências nas Convocações
Em 25 de setembro, o Flamengo já havia alertado que os editais de convocação das etapas da assembleia, tanto em maio quanto em agosto, apresentavam ordens do dia distintas. Inicialmente, a pauta incluía a definição das questões relacionadas ao contrato com a Globo. Já na segunda convocação, a "proposta do Flamengo de alteração do critério de mensuração" passou a ser o foco da reunião. No entanto, segundo o Flamengo, essa mudança não corresponde à realidade.
Renteria argumenta que a alteração na pauta entre as convocações indica uma irregularidade significativa. “A ata de uma assembleia pode ser impugnada se não refletir de forma fidedigna os principais fatos ocorridos durante a reunião. A alteração dos editais indica a existência de vício no que foi deliberado após a retomada", afirma Renteria.
O Imbróglio Entre Flamengo e Libra
O cerne da disputa gira em torno do rateio dos 30% do contrato dos direitos de transmissão. A Liga alega que a fórmula teria sido aprovada por unanimidade, enquanto o Flamengo contesta, afirmando que essa votação não foi concluída e que a ata exclui percentuais referentes à televisão aberta, ao streaming e ao pay-per-view.
Essa situação se agravou após o bloqueio dos R$ 83 milhões que o Flamengo conseguiu por meio de uma liminar na Justiça, que suspendeu o repasse desse valor pela Globo. O pagamento está suspenso até que sejam esclarecidas as irregularidades apontadas.
Consequências da Irregularidade
As consequências desse imbróglio são significativas: se as falhas formais indicadas pelo especialista forem confirmadas pela Justiça, a assembleia deverá ser anulada. Isso abriria espaço para que o Flamengo buscasse a revisão da divisão dos valores da Libra, contestando todas as decisões tomadas até o presente momento.
A Libra, por sua vez, afirma que apresentará os documentos solicitados apenas no âmbito do processo judicial. A liga se utiliza do segredo de Justiça para não divulgar maiores informações à imprensa, o que gera uma maior expectativa sobre os desdobramentos do caso.
Racha Político na Libra
A disputa em curso também expõe um racha político dentro da Libra. Neste momento, o Flamengo parece ter a seu favor as narrativas atuais, uma vez que a Libra ainda não conseguiu provar o contrário. Além de não ter divulgado os documentos solicitados, a liga também não apresentou a gravação da reunião.
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