Disputa entre Flamengo e Libra
A disputa entre o Clube de Regatas do Flamengo e a Libra, que envolve o contrato de direitos de transmissão com a Rede Globo, ganhou um novo capítulo após uma recente decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Este conflito tem gerado discussões acaloradas sobre a forma como as receitas são divididas entre os clubes.
Análise do advogado Lucas Mourão
O advogado Lucas Mourão, que é especialista em direito esportivo, publicou uma análise detalhada sobre o caso em sua conta no Twitter. Em sua análise, ele trouxe à tona os argumentos do clube carioca, destacando os pontos que fundamentam sua posição.
O ponto central: a divisão da audiência
Um dos principais pontos de discórdia é a cláusula do contrato firmado entre a Libra e a Globo, que estabelece que 30% do valor total do contrato deve ser destinado à rubrica "audiência". Porém, o problema surge porque, no momento da assinatura do acordo, os critérios de distribuição desse montante não foram definidos. Essa omissão abriu uma brecha significativa para contestação, uma vez que o Estatuto da Libra determina que qualquer deliberação sobre essa divisão deve ser aprovada por unanimidade entre os membros.
Na prática, a assembleia de clubes que aprovou as regras fez isso por maioria, desconsiderando os votos contrários do Flamengo e do Volta Redonda. Para Mourão e outros juristas que analisaram a situação, essa decisão viola o estatuto da própria Libra.
A regra ignorada: período de transição
Outro aspecto relevante destacado pelo advogado é que o estatuto da Libra prevê um período de transição. Este período garante que todos os clubes recebam uma receita mínima equivalente ao que receberam em 2023, corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com a interpretação de Mourão, a Libra também não estaria cumprindo essa regra estatutária, o que fragiliza ainda mais a posição da liga no contexto atual.
A decisão da Justiça
Frente a essa controvérsia, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Globo continue a efetuar os pagamentos relacionados à divisão equânime (40%) e à colocação no campeonato (30%). Por outro lado, a parte referente à audiência (30%) deve ser depositada em juízo até que uma decisão final seja alcançada. O mérito do caso será avaliado pela Câmara de Mediação e Arbitragem, que é o foro previsto no estatuto da Libra para a resolução de conflitos internos.
O que está em jogo
Na avaliação de Lucas Mourão, o Flamengo tem motivos legítimos para questionar a forma como a Libra está gerindo a divisão das receitas. Para o clube, a questão não se limita apenas à defesa de sua fatia no contrato, mas abrange também a necessidade de garantir que as regras previamente estabelecidas sejam cumpridas. A disputa, portanto, vai além do aspecto financeiro, pois envolve a credibilidade da Libra como entidade organizadora e o futuro do modelo de distribuição de receitas no futebol brasileiro.
Comunicado à Imprensa
No início da tarde do dia 1º de outubro de 2025, o Flamengo enviou um comunicado à imprensa, no qual explicou que recorreu à Justiça para evitar prejuízos na divisão das receitas provenientes da audiência. O clube afirmou que os critérios adotados pela Libra não reconhecem seu poder de geração de receita e ressaltou que o estatuto da liga exige unanimidade, mas seu veto foi desconsiderado na assembleia.
A nota enfatiza que o Flamengo buscou uma solução amigável antes de recorrer à ação judicial e que está aberto a negociações, desde que sejam respeitados os direitos estatutários e a representatividade rubro-negra.
Nota do Flamengo sobre a Libra (01/10/2025)
O Flamengo divulgou um resumo dos Fatos e Fakes relacionados à questão envolvendo a Libra. Em suma, o clube esclareceu que decidiu ingressar na liga porque acredita na sua importância e deseja um acordo, sem impor condições a ninguém.
A questão central gira em torno dos critérios para a divisão da verba de 30% das receitas de transmissão de TV. A Libra apresentou seis cenários para essa divisão, mas o Estatuto determina que a solução deve ser aprovada por unanimidade. O Flamengo e outros clubes votaram em cenários diferentes, resultando na ausência de consenso. O Flamengo recorreu à Justiça porque a verba estava sendo paga segundo uma divisão que não foi aprovada por todos os clubes.
Fatos ou Fakes?
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Falsos:
- É falso que o Flamengo não queira participar de uma liga. Se fosse o caso, não teria ingressado na Libra.
- É falso que o Flamengo esteja buscando uma "virada de mesa". O clube respeita os contratos, o que pode ser verificado nas atas das reuniões.
- É falso que o Flamengo negue ter assinado contrato e queira reverter suas condições, mudando as regras do jogo.
- É falso que o Flamengo esteja pleiteando receber de volta R$ 100 milhões.
- É falso que tenha sido acordada qualquer definição de percentuais de audiência. O estatuto é omisso nesse aspecto, e a assembleia geral teve que deliberar sobre essa lacuna. O Flamengo votou contra a opinião dos demais clubes, mas a Globo pagou as parcelas de acordo com uma divisão proposta pela Libra, o que é considerado ilegal, pois fere a unanimidade do estatuto.
- Fatos:
- O Flamengo está cumprindo o Estatuto, que precisa ser complementado. O Estatuto não especifica os percentuais de audiência dentro dos 30% destinados a essa divisão.
- O Flamengo sempre buscou o diálogo. A liga apresentou cinco opções de cenários, e o Flamengo sugeriu uma adicional. Após a assembleia de agosto, o Flamengo se reuniu com três clubes para negociar, reiterando a proposta de um cenário alternativo para 2025 e discutindo critérios para os anos seguintes. No entanto, nenhum clube aceitou discutir alternativas, mantendo uma postura irredutível.
- O Flamengo sempre esteve aberto a acordos, mas nem a Libra nem os clubes apresentaram quaisquer contrapropostas desde fevereiro de 2025.
- Não há qualquer documento que comprove a definição dos percentuais de audiência.
- O Estatuto contém uma regra de transição que assegura a todos os clubes receber um valor mínimo garantido entre 2025 e 2029, equivalente ao que foi recebido em 2023, corrigido pelo IPCA. Se essa regra tivesse sido respeitada, o Flamengo teria recebido R$ 321.181.432 em 2025.
- Ao considerar válida uma aprovação irregular (sem unanimidade) e distribuir recursos sem respaldo estatutário, os pagamentos feitos pela Globo são considerados ilegais.
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