Lacuna na Divisão de Receitas da Liga Brasileira de Futebol
A Liga Brasileira de Futebol, conhecida como Libra, foi oficialmente informada sobre uma lacuna existente no critério de divisão de receitas com base na audiência no fim de 2024. Essa comunicação ocorreu meses antes do conflito com o Flamengo se tornar público. Apesar do alerta, a liderança da Libra decidiu não tomar providências a respeito. As informações foram divulgadas pelo jornalista Rodrigo Mattos, do portal UOL.
Divisão de Contratos e Regras Estabelecidas
O foco da disputa gira em torno da divisão de 30% do contrato de R$ 1,3 bilhão, que deveria ser distribuído com base na audiência de cada clube. A regra fundamental para essa divisão foi estabelecida em setembro de 2024, durante a gestão de Rodolfo Landim, mas não detalhou como seria realizada a medição e os pagamentos correspondentes.
A falta de clareza sobre os critérios gerou incertezas e, consequentemente, questionamentos por parte dos clubes. Essa situação expôs a necessidade de um alinhamento mais rigoroso acerca da regulamentação das receitas.
Reunião e Advertência do Advogado Flávio Zveiter
Uma informação importante que surgiu nesse contexto é que, no final de 2024, o advogado Flávio Zveiter, um dos fundadores da Libra e atual vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), solicitou uma reunião com o presidente da liga, Julio Casares, que é do São Paulo, e o então secretário-geral, Raul Guerrero.
Durante esse encontro, Zveiter levantou uma preocupação significativa ao apontar para a existência de uma “lacuna” no estatuto referente aos critérios de audiência. Ele alertou que a ausência de uma regulamentação clara poderia resultar em questionamentos judiciais no futuro. Apesar do alerta feito pelo advogado, os dirigentes da Libra optaram por não considerar o aviso como um problema, e nenhuma alteração foi realizada no documento oficial.
Escalada do Conflito entre Libra e Flamengo
Com o estatuto sem alterações, a situação permaneceu indefinida até 2025. Em fevereiro daquele ano, uma nova assembleia da Libra ratificou o documento com outras modificações, mas o item relativo à divisão por audiência continuou sem definição. A liga alega que, durante essa reunião, foi concedido ao CEO, Silvio Matos, o poder de determinar a fórmula de pagamentos, no entanto, não há registro em ata que confirme essa delegação de poder.
Reunião e Propostas do Flamengo
A tensão aumentou significativamente em maio, quando a Libra convocou uma reunião com o objetivo de deliberar sobre os parâmetros de audiência. O encontro evoluiu, e em agosto, o tema se transformou em uma proposta de mudança apresentada pelo Flamengo.
Foi nesse momento que o acordo entre as partes se desfez completamente. Durante a votação, o Flamengo rejeitou a fórmula de cálculo que havia sido apresentada pela Libra. A liga, por sua vez, argumenta que o que foi rechaçado na verdade foi a proposta de mudança feita pelo próprio Flamengo.
Ação Judicial e Consequências
Sem um consenso alcançado, o Flamengo decidiu recorrer à Justiça do Rio de Janeiro para assegurar seus direitos, resultando no bloqueio de R$ 77 milhões. A omissão da liga em corrigir uma falha que havia sido apontada meses antes do litígio fortalece a posição do Flamengo na disputa judicial que irá definir o futuro da divisão das cotas de TV entre diversos clubes do futebol brasileiro.
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